Proteção de Dados
O Pactos pelo Piauí, em estrito alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), reforça seu compromisso com a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento das informações de todos os usuários da plataforma.
Como Coletamos e Usamos Seus Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas e específicas, tais como:- Facilitar a comunicação institucional entre governos federal, estadual e municipal
- Alinhar estratégias para implementação de políticas públicas
- Garantir transparência nas ações governamentais
- Oferecer suporte técnico aos gestores públicos
Seus Direitos como Titular de Dados
De acordo com a LGPD, você tem direito a:- Acesso às informações que possuímos sobre você
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Exclusão de dados tratados em desconformidade com a lei
- Portabilidade dos dados a outro provedor
- Revogação do consentimento, quando aplicável
Medidas de Segurança
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso restrito
- Monitoramento contra vazamentos
- Atualizações periódicas de segurança
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