Pactos Colaborativos

Áreas

Objetivo

Implementar políticas públicas integradas entre estado e municípios para combater a violência contra a mulher, fortalecer a segurança patrimonial e garantir maior segurança viária, promovendo a cidadania e a redução da criminalidade.

Secretarias envolvidas

SSP e Detran

Dos serviços ofertados pelo estado

Para a implementação do Pacto pela Segurança e Trânsito, o estado se compromete a oferecer ao município:

1. Programa segurança integrada:

Apoio na implantação das guardas municipais;
Realização de operações de trânsito para recuperação de veículos e celulares roubados;
Implantação da Patrulha Maria da Penha e das DEAMs (por AISP);
Fortalecimento do sistema de denúncias e da rede de proteção à mulher e à criança;
Abertura de novos postos de identificação Félix Pacheco.

2. Programa trânsito seguro

Consultoria em gestão de trânsito;
Intensificação e melhoria da estrutura de fiscalização;
Melhorias na infraestrutura de sinalização;
Cursos sobre pilotagem segura, regras de trânsito e uso de equipamentos de segurança.

Objetivo

Fortalecer o sistema estadual de saúde por meio da cooperação entre estado e municípios, promovendo ações coordenadas e articuladas para melhorar os indicadores de saúde e ampliar a capacidade de atendimento da rede pública.

Secretarias envolvidas

SESAPI

Dos serviços ofertados pelo estado

Para a implementação do Pacto pela Saúde, o estado compromete-se a disponibilizar ao município os seguintes serviços:

1. Programa Piauí Saúde Digital

Teleconsulta: agendamento e acesso online (12 especialidades), incluindo a zona rural;
Telelaudos de eletrocardiograma nas UBS;
Centrais diagnósticos nas regiões de saúde com tele laudos de Raio-X, Tomografia, Mamografia, eletrocardiograma, além de exames laboratoriais e ultrassonografia.

2. Programa Rede Alyne

Fortalecimento do pré-natal;
Qualificar as equipes da atenção primária à saúde – pré-natal e puerpério;
Estruturar e qualificar o pré-natal de alto risco;
Disponibilizar consultas e exames especializados no programa digital/centrais de diagnósticos.

Objetivo

Fomentar o desenvolvimento sustentável nos municípios por meio de capacitação, assistência técnica, acesso a recursos financeiros e técnicos, monitoramento ambiental e implementação de práticas sustentáveis para a preservação dos recursos naturais e o combate às mudanças climáticas.

Secretarias envolvidas

SEMARH

Dos serviços ofertados pelo estado

Para a implementação do Pacto pelo Meio Ambiente, o estado se compromete a oferecer ao município:

1. Capacitação de brigadas municipais e fornecimento de equipamentos;

2. Apoio técnico na elaboração dos planos municipais de ações climáticas;

3. Apoio no reflorestamento e recuperação de áreas degradadas;

4. Apoio na captação de fundos e incentivos como o ICMS Ecológico, através do selo ambiental;

5. Apoio na elaboração do plano de educação ambiental e capacitações;

6. Emitir o protocolo de segurança de barragens.

Objetivo

Fortalecer o sistema estadual de educação através da colaboração entre estado e municípios, garantindo a melhoria dos indicadores educacionais por meio de estratégias conjuntas, diálogo contínuo e ações integradas.

Secretarias envolvidas

SEDUC

Das contrapartidas do município

Para a efetivação do Pacto pela Educação, o município se compromete a oferecer os seguintes serviços:

1. Serviços na infraestrutura

Garantir infraestrutura adequada para oferta de vagas na educação infantil;
Disponibilizar espaço e apoio logístico para a formação de professores e gestores.

2. Serviços no engajamento e mobilização

Envolver a comunidade escolar e as famílias no processo de aprendizagem;
Implementar campanhas locais para incentivo à alfabetização;
Realizar aplicação das avaliações de rede e ações para elevar a aprendizagem dos estudantes.

Objetivo

Promover a inovação tecnológica e a transformação digital nos municípios piauienses, melhorando a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

Secretarias envolvidas

SEPLAN, SIA, SEAD e ETIPI

Dos serviços ofertados pelo estado

Para a implementação do Pacto pela Gestão e Tecnologia, o estado se compromete a oferecer ao município:

1. Ferramentas GOV.PI:

Plataforma GOV.PI Cidadão – acrescenta serviços públicos digitais do município;
Plataforma GOV.PI Empresas – facilitação na abertura e no acesso das empresas;
Consultoria na elaboração das cartas de serviços digitais.

2. Ponto de acesso público à Internet – PAP:

Implantação de ponto de acesso gratuito à internet;

3. Programa mais gestão:

Programa de treinamento em gestão pública para gestores nas áreas de:
- Gestão orçamentária e financeira pública;
- Gestão de projetos e inovação na administração pública;
- Políticas públicas para inclusão social e desenvolvimento local;
- Uso de tecnologias de IA.

4. Orçamento participativo digital – OPA

Assessoria técnica na construção de canais de participação popular no orçamento municipal, de estratégias de engajamento social e de melhoria na eficiência e na transparência dos serviços governamentais;
Metodologia do OPA digital, disponibilização dos fluxos operacionais das etapas de implantação e execução do orçamento participativo digital.

Objetivo

Integrar ações de saneamento e defesa civil para proteger a saúde pública, mitigar riscos ambientais e garantir um futuro mais seguro e sustentável para as comunidades piauienses.

Secretarias envolvidas

SEAD, ISBPI e SEDEC

Dos serviços ofertados pelo estado

Para a implementação do Pacto pelo Saneamento e Defesa Civil, o estado se compromete a oferecer ao município:

1. Programa de saneamento

Apoio técnico da gestão da microrregião de água e esgoto do estado do Piauí (MRAE) e dos contratos de concessão de água e esgoto;
Apoio a consórcios intermunicipais para a gestão compartilhada de resíduos sólidos.

2. Programa de defesa civil

Integrar os municípios aos sistemas de informação estaduais e federais para compartilhar dados, monitorar áreas de risco e emitir alertas antecipados com eficácia;
Capacitação, treinamentos e assistência técnica na elaboração dos planos de contingência e redução dos riscos.

Objetivo

Articular e monitorar ações estratégicas voltadas para o desenvolvimento integral da primeira infância (0 a 6 anos), em parceria com as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, garantindo o bem-estar e os direitos das crianças piauienses.

Secretarias envolvidas

Programa Pacto Pela Criança, SEDUC, SESAPI e SASC

Dos serviços ofertados pelo estado

Para a implementação do Pacto pelas Crianças, o estado se compromete a oferecer ao município:

1. Serviços ofertados na educação

Kit mobília – creche: mobília, material de apoio didático, paradidáticos, brinquedos, bebedouros;
Ampliação do PPAIC: capacitação de professores e gestores das creches;
Brinquedopraças / Brinquedocreches: brinquedos educativos e inclusivos, curso para profissionais brinquedista.

2. Serviços ofertados na saúde

Carretinha da Saúde: oftalmologia, odontologia e audiometria;
Atualização da caderneta vacinal;
Fortalecimento da Rede Materno-Infantil e Vacinação: política de cuidado integral às gestantes e crianças.

3. Serviços ofertados na assistência social

Regionalização do Acolhimento Familiar provisório de crianças vulneráveis;
Apoio ao Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz: incentivo à parentalidade;
Apoio à formação dos visitadores sociais.